Câmara Municipal de Aquidauana

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Autgrafo de Leis

Nrº Data Autor Preâmbulo
020/2023 05/04/2023 Mesa Diretora "Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento com a Associação Redentorista Beneficente Imaculada Conceição - ABINC, e dá outras providências".
018/2023 22/03/2023 Mesa Diretora "Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município de Aquidauana e dá outras providências".
012/2023 22/03/2023 Mesa Diretora "Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial para a categoria de Servidores Públicos que menciona e dá outras providências."
013/2023 22/03/2023 Mesa Diretora "Dispõe sobre a concessão de reposição salarial, em decorrência de perdas inflacionárias, para a categoria de Servidores Públicos Municipais e Agentes Públicos que menciona , e dá outras providências".
014/2023 22/03/2023 Mesa Diretora "Institui a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva no âmbito da educação básica, em todas as suas etapas e modalidades, nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias".
015/2023 22/03/2023 Mesa Diretora "Transforma área rural em área de expansão urbana no Município de Aquidauana, e dá outras providências".
017/2023 22/03/2023 Mesa Diretora Estabelece benefícios fiscais a estabelecimentos comerciais que firmarem contrato de trabalho com mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
019/2023 22/03/2023 Mesa Diretora "Institui a Política Municipal do Empreendedorismo Feminino em Aquidauana-MS."
016/2023 22/03/2023 Mesa Diretora "Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.117/2009, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências".
011/2023 08/03/2023 Mesa Diretora "Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes fixados em postes de energia elétrica e dá outras providência."
010/2023 08/03/2023 Mesa Diretora "Institui no Município de Aquidauana o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições."
009/2023 08/03/2023 Mesa Diretora Institui a Campanha denominada "Fevereiro Roxo", com vistas a conscientização sobre a prevenção e do diagnóstico precoce do Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus.
008/2023 08/03/2023 Mesa Diretora Estabelece o acesso universal à prestação digital de agendamento de serviços governamentais e dá outras providências.
007/2023 08/03/2023 Mesa Diretora “Institui o Projeto Domingo em Família na Avenida Pantaneta em Aquidauana - MS”.
005/2023 08/03/2023 Mesa Diretora :"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL URBANA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
006/2023 08/03/2023 Mesa Diretora Dispõe sobre meia-entrada para Professores das Redes Estadual, Municipal e Privada, no âmbito do Município de Aquidauana.
004/2023 24/02/2023 Mesa Diretora “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.791/2022 DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
003/2023 24/02/2023 Mesa Diretora “TRANSFORMA ÁREA RURAL EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNÍCIPIO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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